Exclusão de Dados do Usuário
1. Seu Direito à Exclusão
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de solicitar a exclusão completa dos seus dados pessoais que a Lavin.IA mantém em seus sistemas.
A Lavin.IA respeita sua privacidade e garante que toda solicitação de exclusão será tratada com seriedade, dentro do prazo estabelecido por lei.
2. Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para:
No e-mail, inclua as seguintes informações para agilizar o processo:
- Assunto: "Solicitação de Exclusão de Dados"
- Nome completo utilizado no cadastro;
- Endereço de e-mail e/ou número de telefone cadastrado;
- Descrição breve do dado ou contexto (ex.: "dados fornecidos pelo formulário do site").
3. Prazo para Exclusão
Após recebermos sua solicitação, a Lavin.IA processará o pedido em até 30 dias úteis. Ao concluir a exclusão, você receberá uma confirmação por e-mail informando que os dados foram removidos.
Em casos excepcionais que exijam prazo adicional (ex.: exclusão em múltiplos sistemas ou verificação de identidade), notificaremos você com antecedência e justificativa.
4. O Que Será Excluído
Mediante solicitação válida, serão removidos permanentemente todos os dados pessoais do titular, incluindo:
- Nome, e-mail, telefone e demais dados fornecidos em formulários;
- Histórico de interações e comunicações registradas;
- Dados armazenados em sistemas de CRM e ferramentas de atendimento da Lavin.IA.
A exclusão é irreversível. Após a confirmação, não será possível recuperar as informações removidas.
5. Exceções à Exclusão
Existem situações em que a exclusão imediata pode não ser possível ou pode ser parcial, conforme previsto na LGPD:
- Quando o dado for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando houver procedimento judicial, administrativo ou arbitral em andamento que exija a manutenção dos dados;
- Dados anonimizados (sem possibilidade de identificação do titular) não são considerados dados pessoais e podem ser mantidos para fins estatísticos.
Nessas situações, informaremos a razão da impossibilidade de exclusão total e o prazo esperado para que ela ocorra.
6. Conformidade com a LGPD
Este processo de exclusão está alinhado com os artigos 18 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que garantem ao titular o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
Para mais informações sobre seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Contato
Em caso de dúvidas sobre a exclusão de dados ou sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contato pelo e-mail: agencialavinia.ia@gmail.com.